Informações Legais

Política de Privacidade

Em 25 de Maio de 2018 entrou em vigor o Regulamento Geral da União Europeia em matéria de Proteção de dados 2016/679 (RGPD), que visa garantir a proteção de pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais como um direito fundamental.

Gostaríamos de continuar a enviar-lhe informação sobre os nossos planos e serviços, procurando o respeito máximo pelo direito à sua privacidade. Para tal precisamos de obter o seu consentimento expresso. Na MTVD2, LDA respeitamos a sua privacidade e agradecemos a confiança depositada.

Os seus dados serão tratados pela MTVD, que é uma marca comercial da MTVD2, LDA, pessoa coletiva número 513 999 124 com sede na Rua 1.º de Maio, Lote n.º 1 , Mosteiró – 4485-916 Vila do Conde. No âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados esta empresa será a responsável pelo tratamento de dados pessoais.

1. A presente Política de Privacidade tem o propósito de demonstrar o seu compromisso e respeito pelas regras de proteção de dados pessoais. A MTVD2, LDA dispõe-se a respeitar e a adotar medidas processuais e tecnológicas para proteger a privacidade dos Clientes e Utilizadores do seu website e aplicações, bem como dos seus produtos e serviço.

2. São definidos dados pessoais como qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, respeitante a uma pessoa singular identificada ou identificável.

3. Os dados pessoais só serão recolhidos quando tal seja permitido pelo respetivo titular, implicando o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. Ao divulgar os seus dados pessoais o Utilizador está a aceitar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras definidas nos instrumentos de recolha aplicáveis.

4. Os dados pessoais recolhidos destinam-se ser utilizados para fins estatísticos e em promoções e ações de marketing direto da MTVD2, LDA, quando aceites pelo titular.

5. A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a marca comercial MTVD, pertencente à MTVD2, LDA.

6. No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, o tratamento informatizado dos dados recolhidos é efetuado pela MTVD2, LDA.

7. As alterações nesta Política de Privacidade e materiais aplicar-se-ão às atividades e dados recolhidos no futuro. No sentido de se adotar e continuar a cumprir o RGPD, a avaliação e revisão do mesmo, de 4 em 4 anos a partir de 25 de maio de 2020, reserva à MTVD2, LDA o direito de alterar a presente Política de Privacidade.

8. Sempre que o tratamento dos dados se baseie no consentimento do titular ou seja necessário para efeitos do cumprimento de obrigações do exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular dos dados, e existam interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, o Cliente ou Utilizador poderá contactar a MTVD2, LDA em caso de qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade, ou para retirar seu o consentimento para o presente tratamento sem comprometer a licitude do tratamento efetuado, com base no consentimento propriamente dito. Esta operação será realizada em conformidade com a Lei de Proteção de Dados.

9. O Cliente ou Utilizador, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem o direito a pedir, através dos contactos abaixo mencionados e nos termos previstos na lei aplicável, o acesso aos respetivos dados pessoais; a correção dos dados pessoais que forem imprecisos ou incompletos; a eliminação dos dados pessoais; a limitação total ou parcial do tratamento dos dados pessoais; o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

O Cliente ou Utilizador poderá apresentar reclamação a uma autoridade de controlo caso considere ter sido violado o RGPD.

MTVD2, LDA
Rua 1.º de Maio, Lote n.º1, Mosteiró – 4485-916 Vila do Conde
Telefone: (+351) 22 927 9720
Email: geral@mtvd.pt

Política de Privacidade de Cookies

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Legislação

O tratamento de dados de caracter pessoal dos utilizadores e clientes realizados pela MTVD, bem como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios eletrónicos estão em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

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YSC Essentials Terceiro Sessão
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IDE Essentials Terceiro Persistente 01 Jul 2020 10:33:01
NID Essentials Terceiro Persistente 01 Jan 2019 10:32:23
 

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio electrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio electrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.

As entidades de resolução alternativa de litígios actualmente existentes são as seguintes:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Competência genérica
E-mail: cniacc@unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Área geográfica abrangida – contratos celebrados no Distrito de Faro
E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica abrangida – contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: http://www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
E-mail: triave@gmail.com
Web: http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
Email: geral@ciab.pt
Web: http://www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt